Cadastro reserva em concursos públicos. Será o seu fim?

CCJ voltará a discutir sobre o fim da abertura de concursos públicos para cadastro reserva. Mas isso gerará algumas consequências.

image|projeto-fim-cadastro-reserva

Concurso públicos - fim do cadastro reserva


Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática - bem como a oferta simbólica de vagas - ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos no serviço público federal. "O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos - frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos", argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO). No substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital. Vida pregressa Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva. Se o PLS 74/2010 abre espaço para investigação da vida pregressa do candidato, determina que qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso. Ainda sobre o edital, deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

Quais serão as consequências


Focado na busca por moralidade administrativa, o substitutivo ao PLS 74/2010 pretende sujeitar tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos. Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários. O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação da seleção com edital já publicado. Essa decisão precisa ainda estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada. Como o PLS 74/2010 foi alterado por substitutivo, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Link Quebrado?

COMENTÁRIOS

BLOGGER
Nome

ABIN,1,Acre,5,Aeronáutica,5,Agente Penitenciario,1,AGU,1,Alagoas,12,Amapá,9,Amazonas,17,Amazônia,1,ANCINE,2,ANS,6,ANTT,8,ANVISA,7,Apostila,2,apostila assistente em administração iff,1,apostila auxiliar administrativo ipmc,1,apostila escrevente tjm sp,1,apostila iff assistente administrativo,1,apostila professor maua,1,apostila tjm sp tecnico judiciario,1,Apostilas,83,Aprendizes Marinheiros,2,Arquivologia,1,ARTESP,1,Artigos,14,Bacen,2,Bahia,17,Banco Central,19,Banco do Brasil,8,Bombeiro PE,1,Bombeiro SC,1,Brasília,1,CADE,1,Caixa Econômica,1,Câmara de Campo Grande,1,Câmara de Paraíso do Tocantins,1,CBM AL,1,CBM PE,1,CBTU,3,Ceará,14,CEMMIL,1,Centro-Oeste,47,CFO,3,CFO PMERJ,1,CIDASC,1,Cobra Tecnologia,2,Colégio Naval (CN),1,Como Estudar para Concursos,2,concurso professor maua sp,1,Concurso Publico,22,concurso tjm sp 2016,1,Concursos Militares,3,Concursos Públicos,40,Conhecimentos Bancários,1,Contabilidade,2,COPASA,1,Correios,10,COSANPA,1,CPRM,3,CPTM,1,CRBio 1,1,CRBIO 5,1,CREA MS,2,CRF DF,1,CRMV DF,3,CRQ XX,2,Defensoria Pública da União,1,Depen,9,DETRAN CE,1,DETRAN-RJ,5,Direito Administrativo,5,Direito Civil,1,Direito Constitucional,4,Direito do Trabalho,1,Direito Eleitoral,3,Direito Internacional,1,Direito Previdênciario,1,Direito Tributário,1,Distrito Federal,21,DNIT,2,DPE RS,1,EBC,4,Ebooks,4,EMBASA,1,ENCCEJA,2,ESPCEX,2,Espírito Santo,16,EsSA,6,Estudo para Concursos,7,Ética Serviço Público,1,Exército,8,FUNASA,2,Fuzileiro Naval,1,Goiás,13,Governo Federal,24,HEMOBRAS,3,IBAMA,3,IBGE,14,IFRN,1,Informática,3,INSS,23,IPAMB,1,ipmc catanduva,1,Liquigás Distribuidora,2,MAPA,4,Maranhão,11,Marinha,13,Mato Grosso,13,Mato Grosso do Sul,17,MCTI,1,MEC,1,Memorização,1,Minas Gerais,25,Ministério da Fazenda,5,Ministério da Justiça,2,Ministerio da Saude,4,Ministério das Cidades,2,Ministério das Comunicações,1,Ministerio do Trabalho,4,Ministério Público,1,Ministérios,3,MPF,1,MPOG,4,MPU,27,Nacional,170,Nordeste,78,Norte,55,Noticias sobre Concurso,3,Pará,14,Paraíba,7,Paraná,23,Pernambuco,19,Piauí,10,PM AL,2,PM BA,1,PM RN,1,PMMG,2,Polícia Científica PR,1,Policia Federal,17,Polícia Militar,1,Polícia Rodoviaria Federal,10,Português,3,Prefeitura Coari,1,Prefeitura de Alexânia,1,Prefeitura de Almirante Tamandaré,1,Prefeitura de Américo Brasiliense,1,Prefeitura de Angatuba,1,Prefeitura de Apucarana,1,Prefeitura de Aquiraz,1,Prefeitura de Barracão,1,Prefeitura de Belém,1,Prefeitura de Boa Ventura de São Roque,1,Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho,1,Prefeitura de Cariacica,1,Prefeitura de Coronel Martins,1,Prefeitura de Formoso do Araguaia,1,Prefeitura de Fortaleza,1,Prefeitura de Gravatá,1,Prefeitura de Guaiçara,1,Prefeitura de Irecê,1,Prefeitura de Itajaí,1,Prefeitura de Limeira,1,Prefeitura de Maceió,1,Prefeitura de Marabá,1,Prefeitura de Mirassol,1,Prefeitura de Osasco,1,Prefeitura de Pelotas,1,Prefeitura de Penalva,1,Prefeitura de Piracicaba,1,Prefeitura de Pirajuba,1,Prefeitura de Poços de Caldas,1,Prefeitura de Portalegre,1,Prefeitura de Quilombo,1,Prefeitura de Rolim de Moura,1,Prefeitura de Salvador,1,Prefeitura de santa albertina,1,Prefeitura de Santa Helena,1,Prefeitura de São Miguel do Oeste,1,Prefeitura de Urbano Santos,1,Prefeitura do Rio de Janeiro,1,Prefeitura Sete Lagoas,1,PREV São José,1,PRF,3,Processual Civil,1,Professor de Educação Infantil,1,Provas,10,Raciocínio Lógico,2,Receita Federal,1,Regionais,6,Rio de Janeiro,33,Rio Grande do Norte,11,Rio Grande do Sul,32,RJ,1,Rondônia,5,Roraima,8,Santa Catarina,23,São Paulo,57,SEAS,1,SEDUC MT,1,SEJUS CE,1,Sergipe,6,SERPRO,1,SESI SP,1,SUDENE,4,Sudeste,93,Sul,53,SUSEPE,2,TCU,1,TJMG,2,TJPR,1,TJRS,1,TJSP,3,Tocantins,5,TRE BA,2,TRE PR,1,Tribunais,5,Tribunal Regional Eleitoral,1,Tribunal Superior do Trabalho,1,TRT,6,TRT 24,1,TSE,1,TST,3,UFBA,1,UFES,1,UFRJ,1,UFRN,1,UFU,1,Vestibulares,1,Vídeo-Aulas,23,
ltr
item
Estudo para Concursos: Cadastro reserva em concursos públicos. Será o seu fim?
Cadastro reserva em concursos públicos. Será o seu fim?
CCJ voltará a discutir sobre o fim da abertura de concursos públicos para cadastro reserva. Mas isso gerará algumas consequências.
http://4.bp.blogspot.com/-q5717uGChDY/UaTWJS11ZkI/AAAAAAAABgw/FHekbnkCXG4/s320/projeto-final-cadastro-reserva.jpg
http://4.bp.blogspot.com/-q5717uGChDY/UaTWJS11ZkI/AAAAAAAABgw/FHekbnkCXG4/s72-c/projeto-final-cadastro-reserva.jpg
Estudo para Concursos
http://www.estudoparaconcursos.com.br/2013/05/concursos-publicos-fim-cadastro-reserva.html
http://www.estudoparaconcursos.com.br/
http://www.estudoparaconcursos.com.br/
http://www.estudoparaconcursos.com.br/2013/05/concursos-publicos-fim-cadastro-reserva.html
true
8868753028111810567
UTF-8
Carregar Todos as Postagens Não Foi Encontrado Nenhuma Postagem VER TODAS LEIA MAIS RESPONDER CANCELAR RESPOSTA Apagar Por Home PÁGINAS POSTAGENS VER TODAS ASSUNTOS SEMELHANTES ASSUNTO ARQUIVO PROCURAR TODAS AS POSTAGENS Não Foi Encontrado Nada Sobre a Sua Busca VOLTAR PÁGINA INICIAL Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Março Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Março Jun Jul Ago Set Out Nov Dez AGORA 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanss atrás Seguidores Seguidor CONTEÚDO PREMIUM Compartilhe para Desbloquear Copie Todo o Código Selecione Todo o Código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy